quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Câmara aprova projeto que proíbe maus-tratos contra crianças


A Comissão Especial da Câmara Federal aprovou na quarta-feira (dia 14) o Projeto de Lei 7672/10 que pune os pais que batem nos filhos e proíbe os castigos físicos contra crianças e adolescentes, inclusive a palmada. O projeto determina que as suspeitas de maus-tratos sejam comunicadas ao Conselho Tutelar de cada cidade. O texto sujeita os pais infratores a penas socioeducativas e até o afastamento dos filhos.